Questão Q941084
2023 SELECON Prefeitura de Nova Mutum - MT
Não definido
Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Ambiental • Prefeitura de Nova Mutum - MT

O artigo 10º da Lei 6.938/81 diz que a construção, insta

O artigo 10º da Lei 6.938/81 diz que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio:

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