Questão Q929796
2023 CESPE / CEBRASPE TCE-RJ
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público • TCE-RJ

No que se refere a legislações do estado do Rio de Janeir

No que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue o seguinte item.


No caso de impedimento de membro do MP especial, apenas o próprio membro e a parte interessada no julgamento podem apontar o fato e, no segundo caso, apenas para que o TCE/RJ julgue se a arguição procede. 

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