Questão Q929689
2023 FEPESE Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Legislação Especial Federal Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil • Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

De acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012

De acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, quem instituirá cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, conforme regulamento?

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