Questão Q929680
2023 Quadrix CRESS-AL
Prova: Quadrix - 2023 - CRESS-AL - Assistente Técnico Administrativo CRESS-AL

Segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/201

Segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, normativas que dispõem sobre o acesso a informações, julgue o item.

Em regra, o órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível no prazo de vinte dias.

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