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De acordo com Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), a ba

#Questão 929509 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

De acordo com Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), a base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:

A) sempre o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário.

B) em regra, a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes.

C) em relação às operações ou prestações antecedentes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituto.

D) em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.

E) sempre o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituído intermediário.

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