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Com relação à proposta de emenda à Lei Orgânica do Mun
#Questão 929204
-
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
,
Legislação do Município de Marília
,
VUNESP
,
2023
,
Câmara de Marília - SP
, Escriturário
Com relação à proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa que corresponda ao legitimado a apresentar a referida proposta e à quantidade de membros necessária para aprová-la.
A) A população, subscrita por três por cento dos eleitores do Município; deve ser aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
B) Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; deve ser aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
C) O Prefeito Municipal; deve ser aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
D) Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; deve ser aprovada por um quinto dos membros da Câmara Municipal.
E) O Prefeito Municipal; deve ser aprovada por metade dos membros da Câmara Municipal.
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