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Em relação ao processo administrativo disciplinar, dispos
#Questão 929201
-
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
,
Legislação do Município de Marília
,
VUNESP
,
2023
,
Câmara de Marília - SP
, Escriturário
Em relação ao processo administrativo disciplinar, disposto no Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
A) Deve ser assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa.
B) O contraditório e a ampla defesa devem ser exercidos somente por advogado constituído pelo acusado.
C) Deve ser concluído em 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias
D) A ausência do acusado, ainda que tenha havido citação válida, impedirá o andamento do processo.
E) Em virtude da natureza do procedimento, não são cabíveis provas testemunhais e periciais.
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