Questão Q929139
2023 FGV MPE-SP
Legislação Especial Federal Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual
Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria • MPE-SP

Ana, Promotora de Justiça no Estado Alfa, foi convidada po

Ana, Promotora de Justiça no Estado Alfa, foi convidada por conceituada instituição de ensino a frequentar um curso de aperfeiçoamento no exterior, o que teria grande relevância para o seu aprimoramento intelectual e correlato exercício funcional. 
À luz dessa narrativa, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 8.625/93, que o afastamento de Ana para frequentar o curso deve ser autorizado pelo

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