Possui legitimidade ativa para propor ação popular

#Questão 928983 - Legislação Especial Federal, Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

A) penas o brasileiro nato, independentemente da idade.

B) o brasileiro nato ou naturalizado que se encontre no gozo dos direitos políticos.

C) qualquer pessoa capaz que possua, na data da propositura da ação, residência fixa no Brasil.

D) apenas o brasileiro nato com dezoito anos ou mais de idade.

E) o brasileiro nato ou o naturalizado que resida no Brasil há mais de dez anos, independentemente da idade.

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