Questão Q927921
2023 SELECON Prefeitura de Nova Mutum - MT
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso
Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Biólogo • Prefeitura de Nova Mutum - MT

De acordo com a legislação vigente do Regime Jurídico do

De acordo com a legislação vigente do Regime Jurídico dos Servidores de Nova Mutum – Lei Complementar nº 14/2002, a licença para a servidora gestante será concedida, por prescrição médica, pelo prazo de:

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