De acordo com a Resolução n. 174/2013 do Conselho Naciona

#Questão 927920 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

De acordo com a Resolução n. 174/2013 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

A) os Juízes leigos são auxiliares da Justiça recrutados entre advogados com mais de três anos de experiência.

B) os Juízes leigos, quando remunerados ou indenizados a qualquer título, serão recrutados por prazo determinado, permitida reconduções, por meio de processo seletivo público de provas e títulos, ainda que simplificado, conduzido por critérios objetivos.

C) o Juiz leigo poderá exercer a advocacia no Sistema dos Juizados Especiais da respectiva Comarca, enquanto no desempenho das respectivas funções.

D) o Juiz leigo fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do Juiz togado.

E) o Juiz leigo terá o prazo máximo de 15 dias, a contar do encerramento da instrução, para apresentar o projeto de sentença, que só poderá ser entranhado aos autos e disponibilizado para o público externo no sistema de informática caso seja homologado.

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