Questão Q927775
2023 SELECON Prefeitura de Barra do Bugres - MT
Legislação Especial Federal Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Técnico em Administração Escolar • Prefeitura de Barra do Bugres - MT

Questão de Legislação Especial Federal - SELECON

De acordo com a Lei nº 13.460/2017, um dos deveres do usuário quanto à prestação de um serviço público é:

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