Questão Q927711
2023 OBJETIVA Câmara de Passo Fundo - RS
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Passo Fundo - RS - Escriturário • Câmara de Passo Fundo - RS

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) ficarão sob sigilo até:

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