O Decreto nº 5.626/2005 foi de extrema importância para a

#Questão 1026103 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras, FCC, 2022, DETRAN-AP, Tradutor Intérprete em Libras

O Decreto nº 5.626/2005 foi de extrema importância para a garantia de alguns direitos dos surdos à vida social no Brasil. Dentre as determinações, o documento estabelece o prazo de dez anos para incluir profissionais da tradução e da interpretação de Libras e Língua Portuguesa em instituições federais de ensino. Entretanto, caso essas instituições não encontrem pessoas com a titulação exigida para essa função, poderão incluir profissionais com o seguinte perfil:

A) Profissionais ouvintes de nível superior e médio com competência para realizar a interpretação de línguas de sinais de outros países para a Libras.

B) Profissionais surdos de nível superior e médio com competência para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação em instituições de ensino médio e de educação superior.

C) Profissionais ouvintes e surdos, de nível médio, com competência para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e a tradução de materiais didáticos.

D) Profissional ouvinte, de nível superior, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação em instituições de ensino médio e de educação superior.

E) Profissionais surdos de nível superior e médio com competência para realizar a tradução de textos escritos em português para a Libras em forma de vídeo.

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