Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97, de 22 de dezem

A a remoção não é permitida para instância superior.  B a remoção compulsória é ilegal. C a remoção voluntária não precederá à promoção D o pedido de remoção por permuta deverá ser dirigido ao Procurador-Geral de Justiça.  E é proibida a permuta quando um dos interessados for o mais antigo na entrância ou instância superior.