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Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97, de 22 de dezem
#Questão 926757
-
Legislação Estadual
,
,
FCC
,
2023
,
MPE-PB
, Analista Ministerial - Psicologia
Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010,
A) a remoção não é permitida para instância superior.
B) a remoção compulsória é ilegal.
C) a remoção voluntária não precederá à promoção
D) o pedido de remoção por permuta deverá ser dirigido ao Procurador-Geral de Justiça.
E) é proibida a permuta quando um dos interessados for o mais antigo na entrância ou instância superior.
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