Questão Q1120870
2025 OBJETIVA AGEVAP - RJ
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Estadual nº 13.199/1999, que...

De acordo com a Lei Estadual nº 13.199/1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos:



I. A centralização da obtenção e produção de dados e informações.


II. A coordenação unificada dos sistemas.


III. A garantia de acesso a dados e informações a toda a sociedade.



Está CORRETO o que se afirma: 

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