Questão Q923861
2023 CESPE / CEBRASPE CNMP
Legislação do Ministério Público Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração | CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional | • CNMP

Julgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno

Julgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno do CNMP. 


Em regra, a Ouvidoria Nacional do CNMP não processará solicitações anônimas, mas poderá resguardar a identidade do solicitante quando houver fundada circunstância que justifique essa medida. 

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