Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o es

Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.


O termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário – ou pelo seu representante ou assistente legal – e pelos representantes legais da parte concedente, não cabendo obrigatoriedade da participação da instituição de ensino.

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