A pessoa idosa com mais de 64 anos de idade não possui dir
#Questão 922242 -
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003,
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso,
CESPE / CEBRASPE,
2023,
TJ-ES,
Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude
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