Questão Q922242
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Transporte
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude • TJ-ES

A pessoa idosa com mais de 64 anos de idade não possui dir

A pessoa idosa com mais de 64 anos de idade não possui direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano.  

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