De acordo com a Política Nacional do Idoso - Lei 8.842 de

A competirá ao órgão internacional responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso. B não é papel dos ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer a elaboração de proposta orçamentária.  C considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade. D os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos provisórios, paritários e deliberativos. E a política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação mitigada na sociedade.