Questão Q920457
2023 IADES GDF-SEEC
Engenharia Civil Normas e Legislações
Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo • GDF-SEEC

O licenciamento de obras, previsto na Lei n o 6.138/2018, d

O licenciamento de obras, previsto na Lei n o 6.138/2018, deve observar a legislação de uso e ocupação do solo, recursos hídricos, saneamento básico, segurança, salubridade, conforto, higiene e acessibilidade. O licenciamento de obras é instrumento de controle urbano composto das seguintes fases: 

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