Segundo a Lei Municipal nº 16.642, de 2017, que aprova o C

#Questão 920361 - Engenharia Civil, Normas e Legislações, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Engenharia Civil

Segundo a Lei Municipal nº 16.642, de 2017, que aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, não está sujeita a licenciamento a execução de obra de baixo impacto urbanístico, como a

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