Questão de Engenharia Civil - VUNESP 2023

Questão Q920360

2023 VUNESP TCM-SP

Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Engenharia Civil • TCM-SP

Segundo a Lei Federal no 6.766, de 1979, aos Estados caberá disciplinar a aprovação, pelos Municípios, de loteamentos e desmembramentos quando

A localizados em áreas de interesse especial, tais como as áreas industriais e residenciais de baixa renda. B o loteamento ou desmembramento localizar-se em área central do município. C o loteamento ou desmembramento pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas. D o loteamento abranger área entre 100000 m² e 400000 m² . E o loteamento abranger área máxima de 800000 m² .

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