Conforme a Carta da Organização dos Estados Americanos, p

#Questão 917711 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

Conforme a Carta da Organização dos Estados Americanos, promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas é a função principal

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