Questão de Direito Tributário - FEPESE

A A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas após a vigência da lei que a concede. B A isenção, uma vez concedida, não pode ser revogada ou modificada por lei. C A isenção, quando prevista em contrato, independe de previsão legal. D A isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. E A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.