Acerca da sistemática do Imposto sobre a Exportação (IE)

A O contribuinte do IE, além do exportador, pode ser aquele a quem a lei equiparar ao exportador. B O IE se submete à anterioridade anual, mas não à anterioridade nonagesimal. C O IE se submete à anterioridade nonagesimal, mas não à anterioridade anual. D As alíquotas do IE podem ser aumentadas por ato normativo infralegal independentemente de previsão de teto em lei.  E O IE não pode incidir sobre a exportação de produtos nacionalizados, mas apenas sobre a exportação de produtos nacionais.