A Lei nº 8.142/90 em seu Art. 2º afirma que os recursos d

#Questão 916266 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Profissional em Educação Física

A Lei nº 8.142/90 em seu Art. 2º afirma que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO: 

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