A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea

#Questão 915469 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Quanto a essa responsabilidade por infrações, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que, na denúncia espontânea:

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