Questão Q915123
2023 CONSULPAM TCM-PA
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Empréstimo Compulsório
Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo • TCM-PA

O Pará, como estado pertencente ao pacto federativo brasil

O Pará, como estado pertencente ao pacto federativo brasileiro, nos termos do Sistema Tributário Nacional, NÃO possui competência para instituir o tributo abaixo. Assinale-o.

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