Questão Q915075
2023 FGV TJ-MS
Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto TJ-MS

Em sentença de pronúncia, o magistrado fundamenta a decis

Em sentença de pronúncia, o magistrado fundamenta a decisão, entre outros argumentos, com o seguinte trecho: “pela dinâmica dos fatos, é possível verificar que Aristobaldo, com ânimo homicida e por motivo fútil, matou Márcio”. Diante dessa hipótese, e com fundamento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: 

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