A União resolve criar um novo imposto não cumulativo e se

#Questão 915074 - Direito Tributário, , FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

A União resolve criar um novo imposto não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República de 1988. Em relação à espécie normativa e à vigência desse novo imposto, é correto afirmar que:

A) poderá ser criado por lei ordinária, respeitando apenas o princípio da anterioridade nonagesimal;

B) terá de ser criado por lei complementar, respeitando os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal;

C) terá de ser criado por lei complementar, respeitando apenas o princípio da anterioridade anual;

D) terá de ser criado por lei complementar, respeitando apenas o princípio da anterioridade nonagesimal;

E) poderá ser criado por lei ordinária, respeitando o princípio da anterioridade anual.

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