Questão
Q915074
Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto
•
TJ-MS
A União resolve criar um novo imposto não cumulativo e se
A União resolve criar um novo imposto não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República de 1988. Em relação à espécie normativa e à vigência desse novo imposto, é correto afirmar que:
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...