Questão Q915074
2023 FGV TJ-MS
Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto TJ-MS

A União resolve criar um novo imposto não cumulativo e se

A União resolve criar um novo imposto não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República de 1988. Em relação à espécie normativa e à vigência desse novo imposto, é correto afirmar que: 

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