Questão Q915073
2023 FGV TJ-MS
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal
Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto • TJ-MS

Frederico está sendo executado numa execução fiscal prop

Frederico está sendo executado numa execução fiscal proposta pelo Estado Alfa, em decorrência de débitos referentes ao não pagamento de imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITCD). Não ofereceu garantia da execução ou fez o pagamento do débito, tendo o Estado Alfa requerido a penhora de bens. Quanto a essa penhora, a ordem a ser seguida em relação aos bens do executado é: 

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