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De acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar
#Questão 913776
-
Direito Constitucional
,
Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos
,
FCM
,
2023
,
Prefeitura de Contagem - MG
, Agente Fazendário
De acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que
A) os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
B) o servidor público civil não tem direito à livre associação sindical.
C) são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
D) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
E) a Constituição veda a contratação por tempo determinado pela Administração Pública.
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