Questão
Q913585
Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado
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CRA-PE
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a re
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ignorar as circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação, atendo-se apenas à questão jurídica discutida.
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