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#Questão 913447 - Direito Penal, Sanções penais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Marcos poderá iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, uma vez presentes os requisitos para a concessão do benefício.

B) O regime inicial de cumprimento da pena deve ser definido considerando-se apenas o quantum da pena aplicada.

C) Ainda no início do cumprimento da pena em regime fechado, Marcos poderá ser liberado para trabalho externo.

D) Caso alcance o direito ao trabalho externo, Marcos perderá tal direito apenas se cometer novo crime ainda no decorrer do cumprimento da pena.

E) Tratando-se de roubo, crime hediondo, é obrigatória a fixação do regime fechado.

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