Acerca da possibilidade de alteração do texto constitucio

A No direito brasileiro, a doutrina majoritária rejeita a existência de limites materiais implícitos ao poder de reforma constitucional. B É plenamente possível a incidência do controle de constitucionalidade, difuso ou concentrado, sobre emendas constitucionais. C Não haverá participação do presidente da República na fase constitutiva do processo legislativo de uma emenda constitucional, uma vez que o titular do poder constituinte derivado reformador é o Poder Legislativo. D A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.  E Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.