De acordo com a Constituição Federal, a instituição de

#Questão 913408 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Advogado

De acordo com a Constituição Federal, a instituição de região metropolitana:
1. visa integrar a execução de funções públicas de interesse comum. 2. depende de consulta à população diretamente afetada. 3. depende de lei complementar municipal. 4. constitui no agrupamento de municípios, cujas características econômicas e sociais são afins.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis