O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve

#Questão 913378 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado Administração - Manhã (Conhecimentos Básicos)

O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização. Em tema de requisitos para o tratamento de dados pessoais, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses. Essas hipóteses são apresentadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

B) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

C) Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

D) Tutela da saúde em sentido amplo, sem exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

E) Necessidade para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

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