De acordo com as disposições da Constituição Federal de

#Questão 913321 - Direito Financeiro, Banco Central, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o próximo item.  


O Banco Central pode regular a taxa de juros por meio da compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional.

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