Questão Q913321
2023 CESPE / CEBRASPE TCE-RJ
Direito Financeiro Banco Central Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público • TCE-RJ

De acordo com as disposições da Constituição Federal de

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o próximo item.  


O Banco Central pode regular a taxa de juros por meio da compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional.

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