Nos termos do Decreto 3048 (Regulamento da Previdência Soc

#Questão 913201 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Médico do Trabalho

Nos termos do Decreto 3048 (Regulamento da Previdência Social de 06/05/1999), o Auxílio por Incapacidade temporária é devido ao segurado que:

A) Cumprido, quando for o caso, o período de carência, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de um dia consecutivo, conforme definido em avaliação médico-pericial.

B) Estiver recluso em regime fechado.

C) For beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que sofrer acidente de qualquer natureza;

D) Sofrer acidente de qualquer natureza, independentemente do cumprimento de período de carência, e que seja segurado obrigatório ou facultativo.

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