Questão Q913150
2023 Quadrix CREF - 3ª Região (SC)
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição Teoria da Constituição
Prova: Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado • CREF - 3ª Região (SC)

Considerando as disposições da Constituição Federal de

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.

A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposição na mesma sessão legislativa. 

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