“A República Federativa do Brasil é uma autoridade que

#Questão 913126 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Vila Velha - ES, Guarda Municipal

“A República Federativa do Brasil é uma autoridade que não pode ser limitada por nenhum outro poder, salvo, naturalmente, as restrições que decorrem dos imperativos de convivência pacífica dos Estados soberanos no plano do direito internacional.” O conceito citado reflete qual fundamento do Estado Democrático de Direito, segundo a Constituição de 1988?

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