Considere que determinado governante brasileiro tenha negad

#Questão 912949 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Agente em Atividades Administrativas

Considere que determinado governante brasileiro tenha negado asilo político a um indivíduo, sem que houvesse razões jurídicas para tal conduta. Neste caso, referida autoridade pública ofendeu:

A) Princípio básico da administração pública brasileira.

B) Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

C) Princípio constitucional que rege as relações internacionais do Brasil.

D) Direito fundamental garantido exclusivamente aos brasileiros naturalizados.

E) Objetivo constitucional ligado aos direitos sociais de brasileiros e estrangeiros.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens