À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.O R

#Questão 912862 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Quadrix, 2023, IPREV-DF, Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente federativo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

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