Em relação à inviolabilidade de domicílio, nos termos d

#Questão 912743 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Em relação à inviolabilidade de domicílio, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A) o domicílio é inviolável, permitindo-se, entretanto, à autoridade policial nele ingressar para a realização de diligência investigatória.

B) o domicílio é inviolável, ninguém nele podendo entrar ou permanecer sem consentimento do respectivo titular.

C) o domicílio é inviolável, ninguém nele podendo entrar ou permanecer sem consentimento do respectivo titular, ressalvadas exceções contidas na legislação ordinária.

D) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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