O art. 198 da Constituição da República prescreve que as

A o Sistema Único de Saúde tem caráter contributivo e está ligado aos institutos previdenciários das várias regiões do país. B o Sistema Único de Saúde possui hierarquização segundo os níveis de complexidade da atenção: primária, secundária e terciária. C o Sistema Único de Saúde, constituindo uma rede regionalizada e descentralizada, é articulado a partir das secretarias estaduais de saúde. D o Sistema Único de Saúde, organizado com base na hierarquia e na disciplina, possui regime jurídico específico e diferenciado para seus servidores.