Questão Q912638
2023 Instituto Consulplan MPE-BA
Direito Constitucional Direitos Individuais
Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo • MPE-BA

Em 05/11/2022, na cidade de Alegre, Carlos, com intenção

Em 05/11/2022, na cidade de Alegre, Carlos, com intenção de matar, efetuou disparos de arma de fogo cinco vezes contra seu desafeto, Rodrigo. Em decorrência das lesões sofridas, Rodrigo faleceu. Passados os trâmites processuais, Carlos será submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri da comarca onde ocorreu o homicídio. A Constituição Federal de 1988 reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, sendo assegurados, EXCETO: 

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