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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica

#Questão 912300 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa tem por objetivo

A) identificar quotas societárias que a pessoa jurídica devedora detenha em outra sociedade e permitir que a execução recaia sobre elas.

B) permitir a expropriação do patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado pelas dívidas contraídas por seus sócios.

C) perseguir, nas ações propostas contra os entes públicos, o patrimônio do gestor público que tenha ocasionado dano ao erário.

D) identificar os bens do devedor que se encontrem em nome de terceiros e permitir que a execução recaia sobre eles.

E) promover a expropriação do patrimônio do cônjuge do devedor.

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