Questão
Q912034
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito
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TJ-ES
A respeito do princípio da consunção, julgue o item a s
A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir.
Com previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado como um subprincípio do princípio da intervenção mínima.
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