Questão Q911884
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública Defensoria Pública no Processo Civil
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito • TJ-ES

Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempe

Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 


Com o objetivo de promover a defesa dos interesses difusos e coletivos, a Defensoria Pública detém legitimidade ativa para a proposição de ação civil pública, tanto principal como cautelar. 

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